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Os habitantes de Alenquer pagam
a quarta factura mais elevada de água em Portugal. Os dados são
revelados pela revista da DECO no seu número de Julho/Agosto, e
destacados pela Alambi – Associação para o Estudo e Defesa do Ambiente
do Concelho de Alenquer. Mais caro do que em Alenquer apenas registamos
os municípios da Trofa, Santo Tirso e Vila do Conde.
A DECO realizou simulações para dois cenários, com consumos mensais de 10 m3 e de 15 m3,
e incluiu as tarifas de saneamento de águas residuais e de resíduos
sólidos urbanos. Em ambos os cenários Alenquer é o quarto município com a
fatura mais elevada, com montantes que atingem os 422 euros anuais, e
os 590,8 euros anuais respectivamente, sem incluir IVA.
Do lado oposto aparecem os municípios de Terras de Bouro, Oleiros e
Penedono, com faturas anuais entre os 45 euros e os 55 euros para
consumos de 10 m3 por mês. Nestes municípios de Portugal a água praticamente é gratuita.
A DECO defende também que a concessão da distribuição de água a
empresas privadas gera faturas mais caras, já que, e citamos, «a maioria
dos municípios com preços mais elevados pertencem a concessões». É o
caso de Alenquer, que tem a distribuição de água concessionada à
Aquapor, aos japoneses da AGS e ao grupo Pragosa.
A DECO analisa também a integração da tarifa do lixo na fatura da água e conclui que não tem
sentido porque a quantidade de água que se consome não tem nada a ver
com o facto de se depositar os resíduos no ecoponto, cuja recolha não
tem custos para os municípios, ou no contentor do lixo indiferenciado,
cuja recolha e deposição em aterro tem de ser paga pelas camaras.
Este cenário acaba por gerar situações injustas que não incentivam à
reciclagem. Em alternativa a DECO propõe a implementação do sistema PAYT
(do inglês pay as you trow), o que permitiria um tarifário mais justo para os consumidores que reciclam e que produzem pouco lixo indiferenciado.
“De
realçar que Alenquer tem uma taxa de reciclagem de apenas 22,9
Kg/(hab.ano), muito abaixo da média da Região Oeste (31,9 Kg) e muito
longe da meta estabelecida pelo PERSU II para 2020 de 49 Kg/(hab.ano) o
que, para além de inércia municipal, mostra pouca colaboração por parte
do público alvo”, refere Francisco Henriques, da ALAMBI. “Neste caso,
para além da injustiça da facturação, os fracos resultados aconselham a
adoção de estratégias alternativas”, conclui a mesma fonte.
Alenquer tem água, tal como Terras de Bouro. No que diz
respeito ao tarifário da água, Alenquer constitui um caso paradigmático
do modo como um município é privado de qualquer benefício pelos
recursos naturais existentes no seu território. A EPAL tem aqui duas
importantes captações, em Ota e Alenquer, cuja água é distribuída em
municípios vizinhas, com fatura mais barata.
Por outro lado, a distribuição foi adjudicada pela Câmara Municipal à
empresa Águas de Alenquer, que em 2016 teve um lucro depois de impostos
superior a 1 milhão de Euros. Se atendermos aos resultados antes de
impostos, o lucro foi de quase 1,4 milhões de Euros.
“É tudo isto
que explica uma factura da água tão elevada: incapacidade em tirar
qualquer proveito de um recurso natural do concelho; uma parceria
público/privada municipal para a distribuição de água que assegura
lucros exagerados à empresa Águas de Alenquer, para além de submeter os
munícipes ao pagamento dos impostos sobre os lucros dessa empresa, o que
não teria de acontecer se a água fosse distribuída pela Câmara”,
acrescenta Francisco Henriques.
FUNDAMENTAL - Jornal online
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