DECO revela: água em Alenquer é a quarta mais cara de Portugal

Os habitantes de Alenquer pagam a quarta factura mais elevada de água em Portugal. Os dados são revelados pela revista da DECO no seu número de Julho/Agosto, e destacados pela Alambi – Associação para o Estudo e Defesa do Ambiente do Concelho de Alenquer. Mais caro do que em Alenquer apenas registamos os municípios da Trofa, Santo Tirso e Vila do Conde. 

 

A DECO realizou simulações para dois cenários, com consumos mensais de 10 m³ e de 15 m³, e incluiu as tarifas de saneamento de águas residuais e de resíduos sólidos urbanos. Em ambos os cenários Alenquer é o quarto município com a fatura mais elevada, com montantes que atingem os 422 euros anuais, e os 590,8 euros anuais respectivamente, sem incluir IVA.

Do lado oposto aparecem os municípios de Terras de Bouro, Oleiros e Penedono, com faturas anuais entre os 45 euros e os 55 euros para consumos de 10 m³ por mês. Nestes municípios de Portugal a água praticamente é gratuita.

A DECO defende também que a concessão da distribuição de água a empresas privadas gera faturas mais caras, já que, e citamos, «a maioria dos municípios com preços mais elevados pertencem a concessões». É o caso de Alenquer, que tem a distribuição de água concessionada à Aquapor, aos japoneses da AGS e ao grupo Pragosa.

A DECO analisa também a integração da tarifa do lixo na fatura da água e conclui que não tem sentido porque a quantidade de água que se consome não tem nada a ver com o facto de se depositar os resíduos no ecoponto, cuja recolha não tem custos para os municípios, ou no contentor do lixo indiferenciado, cuja recolha e deposição em aterro tem de ser paga pelas camaras.

Este cenário acaba por gerar situações injustas que não incentivam à reciclagem. Em alternativa a DECO propõe a implementação do sistema PAYT (do inglês pay as you trow), o que permitiria um tarifário mais justo para os consumidores que reciclam e que produzem pouco lixo indiferenciado.

“De realçar que Alenquer tem uma taxa de reciclagem de apenas 22,9 Kg/(hab.ano), muito abaixo da média da Região Oeste (31,9 Kg) e muito longe da meta estabelecida pelo PERSU II para 2020 de 49 Kg/(hab.ano) o que, para além de inércia municipal, mostra pouca colaboração por parte do público alvo”, refere Francisco Henriques, da ALAMBI. “Neste caso, para além da injustiça da facturação, os fracos resultados aconselham a adoção de estratégias alternativas”, conclui a mesma fonte.

Alenquer tem água, tal como Terras de Bouro. No que diz respeito ao tarifário da água, Alenquer constitui um caso paradigmático do modo como um município é privado de qualquer benefício pelos recursos naturais existentes no seu território. A EPAL tem aqui duas importantes captações, em Ota e Alenquer, cuja água é distribuída em municípios vizinhas, com fatura mais barata.

Por outro lado, a distribuição foi adjudicada pela Câmara Municipal à empresa Águas de Alenquer, que em 2016 teve um lucro depois de impostos superior a 1 milhão de Euros. Se atendermos aos resultados antes de impostos, o lucro foi de quase 1,4 milhões de Euros.

“É tudo isto que explica uma factura da água tão elevada: incapacidade em tirar qualquer proveito de um recurso natural do concelho; uma parceria público/privada municipal para a distribuição de água que assegura lucros exagerados à empresa Águas de Alenquer, para além de submeter os munícipes ao pagamento dos impostos sobre os lucros dessa empresa, o que não teria de acontecer se a água fosse distribuída pela Câmara”, acrescenta Francisco Henriques.

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