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É mais um capítulo de uma história que teima em
não conseguir um desenlace. Duas suiniculturas que laboram nas
freguesias da Ventosa e de Abrigada permanecem a produzir quando já
poderiam estar encerradas. Ambas pediram uma declaração de interesse
municipal que não foi obtida, devido aos constantes maus cheiros que
afetam a população de várias localidades, e que deveria conduzir ao seu
encerramento imediato em finais de 2015, inícios de 2016. A Berbelita
trava agora um autêntico braço de ferro na justiça contra a Câmara e
Assembleia Municipal de Alenquer, a outra, a Valinho, beneficia de
alguma falta de intervenção e de músculo por parte das entidades
estatais. Até lá população, e autarcas desesperam por completo. Enquanto
isso há descargas, nesta altura, do ano para o rio de Ota com muita
frequência, e onde até porcos a boiar já apareceram.
Sílvia Agostinho
01-03-2017 às 22:05
Sílvia Agostinho
01-03-2017 às 22:05
Desde 1991 que as populações da freguesia da Ventosa,
concelho de Alenquer se confrontam, quase todos os dias, com os maus
cheiros provenientes de uma exploração de suinicultura que se instalou
na Berbelita e dela recebeu o nome. O governo anterior promulgou a lei
que estabelece a possibilidade destas explorações se regularizarem e
procederem à ampliação de instalações. A Sociedade Agro-Pecuária da
Berbelita, LDA, com sede em Alcobaça, deu início a esse processo, mas a
proposta de interesse público municipal requerida foi chumbada em
Assembleia Municipal de Alenquer em finais de 2015, fazendo parar todo o
processo com vista à regularização. O passo seguinte seria o do fecho
da exploração mas já passou mais de um ano, e até à data continua a
laborar, e a causar incómodos à população. A empresa colocou um processo
contra a Câmara e Assembleia Municipal de Alenquer, e o imbróglio
parece estar para durar. A Câmara diz que até ir a tribunal as entidades
governamentais não podem agir com vista ao encerramento da exploração,
que até “cadáveres de porcos” larga para o rio, conforme afiançou à
nossa reportagem população e até alguns autarcas.
Nas palavras do secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, em declarações ao nosso jornal, o recurso às vias judiciais tem sido um clássico por parte destas indústrias quando não conseguem obter os requisitos necessários para obter a regularização dos seus espaços, pelo que o Governo pretenderá apertar a malha ainda mais nestas situações, embora não possa impedir o recurso aos tribunais. No caso da exploração em causa, está o facto de até hoje não se ter apetrechado convenientemente, nomeadamente, através de uma ETAR, preferindo antes lançar descargas no rio, e pagar as coimas sempre que há queixa. Estamos a falar de valores quase sempre na ordem dos dois mil euros para as coimas, e de 20 mil euros quando é instruído o processo de crime. Para além disso, a exploração está a uma curta dezena de metros de um jardim-de-infância e de algumas casas de habitação.
Nas palavras do secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, em declarações ao nosso jornal, o recurso às vias judiciais tem sido um clássico por parte destas indústrias quando não conseguem obter os requisitos necessários para obter a regularização dos seus espaços, pelo que o Governo pretenderá apertar a malha ainda mais nestas situações, embora não possa impedir o recurso aos tribunais. No caso da exploração em causa, está o facto de até hoje não se ter apetrechado convenientemente, nomeadamente, através de uma ETAR, preferindo antes lançar descargas no rio, e pagar as coimas sempre que há queixa. Estamos a falar de valores quase sempre na ordem dos dois mil euros para as coimas, e de 20 mil euros quando é instruído o processo de crime. Para além disso, a exploração está a uma curta dezena de metros de um jardim-de-infância e de algumas casas de habitação.
Francisco Abelha é um dos vizinhos mais próximos da
suinicultura, que “possui duas lagoas a céu aberto que são a causa do
mau cheiro constante que afeta as localidades mais próximas”, como a
Labrugeira, Pousoa, Atalaia e Quentes. A sua casa não dista mais de 500
metros da exploração, e já há muito tempo que troca correspondência com
as mais diversas entidades a dar conta do ocorrido desde a Quercus,
passando pelo Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da
GNR.
A direção dos ventos faz com que os cheiros sejam constantes durante quase todo o ano, mas a situação é agravada sobretudo de inverno já que nesta altura a circulação do ar empurra os cheiros “para dentro da aldeia da Labrugeira”. No cruzamento da Prezada à entrada da localidade, “o cheiro é permanente”. A pecuária “aproveita, permanentemente, estes dias de chuva para fazer as descargas das fossas que andam a encher durante o ano inteiro”, refere o morador. Nuno Marçal, secretário da junta de freguesia, corrobora a opinião e refere a existência dessas descargas no inverno - “Ilegais ou não é algo que não sabemos. Desconheço se há licenciamento junto do Instituto Nacional da Água”. A exploração na parte que dá para o rio foi emparedada através da construção de um muro de tijolo, onde a partir de umas manilhas para o efeito “o esgoto corre diretamente para as águas”. Francisco Abelha tirou fotografias da situação e delas tem dado eco junto das entidades competentes, “mas até hoje nunca recebi respostas”, entre elas estava o ministério da Agricultura. Em tempos, o antigo presidente da Câmara, Jorge Riso, nas suas palavras demonstrou pouca sensibilidade para o caso – “Numa ocasião, perguntei-lhe sobre o estado de coisas, e posso dizer que ficou um bocado irritado com a situação. A Câmara nunca fez rigorosamente nada, empurrando para outras entidades”.
A direção dos ventos faz com que os cheiros sejam constantes durante quase todo o ano, mas a situação é agravada sobretudo de inverno já que nesta altura a circulação do ar empurra os cheiros “para dentro da aldeia da Labrugeira”. No cruzamento da Prezada à entrada da localidade, “o cheiro é permanente”. A pecuária “aproveita, permanentemente, estes dias de chuva para fazer as descargas das fossas que andam a encher durante o ano inteiro”, refere o morador. Nuno Marçal, secretário da junta de freguesia, corrobora a opinião e refere a existência dessas descargas no inverno - “Ilegais ou não é algo que não sabemos. Desconheço se há licenciamento junto do Instituto Nacional da Água”. A exploração na parte que dá para o rio foi emparedada através da construção de um muro de tijolo, onde a partir de umas manilhas para o efeito “o esgoto corre diretamente para as águas”. Francisco Abelha tirou fotografias da situação e delas tem dado eco junto das entidades competentes, “mas até hoje nunca recebi respostas”, entre elas estava o ministério da Agricultura. Em tempos, o antigo presidente da Câmara, Jorge Riso, nas suas palavras demonstrou pouca sensibilidade para o caso – “Numa ocasião, perguntei-lhe sobre o estado de coisas, e posso dizer que ficou um bocado irritado com a situação. A Câmara nunca fez rigorosamente nada, empurrando para outras entidades”.
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| Instalações da Sociedade Agro-pecuária da Berbelita |
Integrada no grupo Crigado Sociedade Agropecuária, com
sede em Alcobaça, a Berbelita foi adquirida em 2007 pelo mesmo.
Francisco Abelha espanta-se com a circunstância de a empresa,
alegadamente, conseguir pagar as coimas de que é alvo a julgar pela
ordem de valores de que se fala. Inserida numa parcela de terreno entre a
Ventosa e a Labrugeira, a exploração de aspeto rudimentar, e pouco
moderno, leva a crer que seja difícil que tenha “capacidade financeira
para fazer face a esses encargos avultados”. O morador refere que entre
cinco a seis vezes ligou para a GNR e que as multas rondavam os 2500
euros. “Um elemento da GNR chegou a confidenciar-me que o antigo
proprietário já amaldiçoava as pessoas da Labrugeira à conta das multas
que lhe foram imputadas”. Por outro lado, e segundo a população, e a
autarquia da Ventosa, raramente se vê trabalhadores na exploração, e
quando existem são normalmente estrangeiros, oriundos de países de
leste. “Já vieram aqui à junta pedir um atestado de residência”, dá a
conhecer a presidente da junta local, Liseta Almeida.
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| Professoras falam nos constrangimentos sentidos |
No jardim-de-infância local, a escassos metros da exploração, as professoras Helena Norte e Gracinda Santos confirmam as dificuldades trazidas. Nos dias “em que chove mais os cheiros intensificam-se”; denotam. Os encarregados de educação a toda a hora falam do problema, e “com regularidade trazem ‘fitas apanha moscas’ porque não podemos usar sprays”. As docentes confirmam que a suinicultura dá azo ao aparecimento de insetos em grande quantidade. Nas salas de aula, os cheiros não se sentem, mas o espaço do recreio fica seriamente comprometido.
Também comprometido tem ficado o Festival de Sopas da Adega Cooperativa Labrugeira que por se realizar a poucos metros da suinicultura “espanta” os visitantes que ali se deslocam, por ser impossível degustar uma especialidade do festival e ao mesmo tempo sentir o cheiro dos dejetos dos animais. Liseta Almeida, a presidente da junta local, reforça – “As pessoas que ali se dirigem por ocasião do festival ficam frustradas por levarem com aquele cheiro quando estão a comer uma sopa saborosa”, e acrescenta – “Sei que os organizadores ficam muito desanimados com a situação”. José Afonso, responsável da adega, confessa que os maus odores são constantes, “principalmente quando há descargas”. A adega teve que se atualizar recentemente quanto às normas ambientais com a instalação de uma ETAR para o efeito e confessa que desta forma não é justo que outros também não cumpram as leis. Jacinto Agostinho, presidente da junta de Olhalvo, também lamenta o estado de coisas - “A exploração é má para o ambiente e quem anda por estes lados sente um cheiro horrendo. Os transtornos que aquilo tem causado à Adega da Labrugeira são demais”.
Também comprometido tem ficado o Festival de Sopas da
Adega Cooperativa Labrugeira que por se realizar a poucos metros da
suinicultura “espanta” os visitantes que ali se deslocam, por ser
impossível degustar uma especialidade do festival e ao mesmo tempo
sentir o cheiro dos dejetos dos animais. Liseta Almeida, a presidente da
junta local, reforça – “As pessoas que ali se dirigem por ocasião do
festival ficam frustradas por levarem com aquele cheiro quando estão a
comer uma sopa saborosa”, e acrescenta – “Sei que os organizadores ficam
muito desanimados com a situação”. José Afonso, responsável da adega,
confessa que os maus odores são constantes, “principalmente quando há
descargas”. A adega teve que se atualizar recentemente quanto às normas
ambientais com a instalação de uma ETAR para o efeito e confessa que
desta forma não é justo que outros também não cumpram as leis. Jacinto
Agostinho, presidente da junta de Olhalvo, também lamenta o estado de
coisas - “A exploração é má para o ambiente e quem anda por estes lados
sente um cheiro horrendo. Os transtornos que aquilo tem causado à Adega
da Labrugeira são demais”.
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| Autarcas à espera do melhor desfecho |
O facto de a empresa estar a
tentar ganhar tempo com a questão do processo em tribunal contra a
Câmara e Assembleia Municipal de Alenquer faz com que a esperança de ver
a suinicultura encerrada nos tempos mais próximos tenha de ser refreada
até que exista uma sentença para o caso. Logo após a assembleia
municipal ter votado contra a intenção da empresa em finais de 2015, que
esta agilizou no sentido de reverter o processo a seu favor, apesar da
não obtenção da Declaração de Interesse Público Municipal. Nos contactos
com a autarquia de Alenquer, Liseta Almeida sabe que têm sido
desencadeados esforços junto de entidades como a Agência Portuguesa do
Ambiente; Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), e Direção
Regional de Agricultura e Pescas (DRAP-LVT) mas até trânsito em julgado a
empresa detém título válido para continuar a laborar.
Um dos últimos contactos da Câmara foi precisamente com a DRAPLVT (entidade coordenadora das duas pecuárias) a 20 de dezembro último, na pessoa da diretora regional, Elizete Jardim. Foi assegurado que iria diligenciar junto dos vários intervenientes os procedimentos necessários visando o encerramento das referidas unidades, dentro de um prazo a estabelecer. Até ao momento, a Câmara ainda não foi notificada relativamente à promoção de qualquer tipo de contacto entre a entidade e os visados.
Nuno Marçal, secretário da junta, sublinha que o cheiro por vezes se propaga a outras freguesias como Olhalvo, e nos piores dias chega a Atalaia ainda na freguesia da Ventosa. Os dois autarcas são da opinião de que a população tem vindo a conformar-se com os cheiros, embora nunca sejam esquecidos face à perturbação que causam no dia-a-dia das pessoas.
Um dos últimos contactos da Câmara foi precisamente com a DRAPLVT (entidade coordenadora das duas pecuárias) a 20 de dezembro último, na pessoa da diretora regional, Elizete Jardim. Foi assegurado que iria diligenciar junto dos vários intervenientes os procedimentos necessários visando o encerramento das referidas unidades, dentro de um prazo a estabelecer. Até ao momento, a Câmara ainda não foi notificada relativamente à promoção de qualquer tipo de contacto entre a entidade e os visados.
Nuno Marçal, secretário da junta, sublinha que o cheiro por vezes se propaga a outras freguesias como Olhalvo, e nos piores dias chega a Atalaia ainda na freguesia da Ventosa. Os dois autarcas são da opinião de que a população tem vindo a conformar-se com os cheiros, embora nunca sejam esquecidos face à perturbação que causam no dia-a-dia das pessoas.
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| Exploração da Valinho completamente tapada por vegetação colocada pelos proprietários |
O desespero em Abrigada
Desde 1993, que a freguesia de Abrigada também convive paredes meias com uma suinicultura foco de maus cheiros: a Agro-Pecuária Valinho com sede em Alcanede. A suinicultura apenas tem um pavilhão legalizado, os restantes três faltam legalizar, mas o voto contra da Assembleia Municipal veio deitar por terra as intenções da exploração. Na origem mais uma vez a questão dos maus cheiros. Esta empresa ao contrário da Berbelita não avançou para tribunal, e aguarda o encerramento por parte das entidades governamentais.
O presidente da União de Freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres, António Pires, dá conta dos prejuízos causados à vida da população com constantes cheiros, que por vezes “até chegam à localidade vizinha de Cabanas de Chão”. O autarca diz que os maus odores são frequentes durante o dia mas também “há noites em que não se consegue vir à rua”, tendo em conta as descargas efetuadas. Ao longo dos anos, a empresa apercebendo-se dos olhares curiosos para com a sua comprometedora atividade, plantou uma cerca de eucaliptos com o intuito de evitar qualquer espécie de possibilidade de os populares inspecionarem o local, nomeadamente, as fossas existentes e a quantidade de dejetos que por ali circulam. À semelhança do que acontece na exploração da Ventosa, também aqui é voz corrente o facto de por vezes aparecerem cadáveres de porcos provenientes da exploração. O presidente da junta é um dos que já viu “porcos a boiar” no local. “Já viu o que é um animal daqueles apodrecer dentro das fossas”. “Preferem pagar as multas a fazer as obras para dotarem o espaço de uma ETAR”, conclui.
O comandante do destacamento da GNR de Alenquer, o tenente Marco Pinheiro, diz à nossa reportagem que o papel daquela força de segurança consiste no levantamento dos autos de contraordenação. Cabendo à APA o procedimento criminal subjacente, pois é esta a entidade que deve instruir a parte criminal. Quando assim é as coimas podem ultrapassar os 20 mil a 200 mil euros. Quisemos saber ainda se no decurso das incursões da GNR a estas explorações, se deu conta de situações que pudessem colocar em causa o bem estar animal, tendo em conta os relatos de sobrelotação, mas o tenente Marco Pinheiro refere que tal não foi notado.
O presidente da junta dá ainda a achega: “Se ao pedirem a declaração de interesse público municipal se comprometessem em fazer as obras para eliminar os maus cheiros, talvez aí pudessem receber o sim, mas nem isso eu lá vi escrito”. Prova disso são as constantes descargas que se têm feito sentir. Nessas alturas, “a população de Atouguia (localidade junto ao rio de Ota para onde as descargas são encaminhadas) vem à junta e quase que nos quer comer vivos, tal a indignação que as pessoas sentem”, refere deixando o conselho - “Deveriam fazer queixas nos organismos competentes”. (clique no vídeo abaixo)
Desde 1993, que a freguesia de Abrigada também convive paredes meias com uma suinicultura foco de maus cheiros: a Agro-Pecuária Valinho com sede em Alcanede. A suinicultura apenas tem um pavilhão legalizado, os restantes três faltam legalizar, mas o voto contra da Assembleia Municipal veio deitar por terra as intenções da exploração. Na origem mais uma vez a questão dos maus cheiros. Esta empresa ao contrário da Berbelita não avançou para tribunal, e aguarda o encerramento por parte das entidades governamentais.
O presidente da União de Freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres, António Pires, dá conta dos prejuízos causados à vida da população com constantes cheiros, que por vezes “até chegam à localidade vizinha de Cabanas de Chão”. O autarca diz que os maus odores são frequentes durante o dia mas também “há noites em que não se consegue vir à rua”, tendo em conta as descargas efetuadas. Ao longo dos anos, a empresa apercebendo-se dos olhares curiosos para com a sua comprometedora atividade, plantou uma cerca de eucaliptos com o intuito de evitar qualquer espécie de possibilidade de os populares inspecionarem o local, nomeadamente, as fossas existentes e a quantidade de dejetos que por ali circulam. À semelhança do que acontece na exploração da Ventosa, também aqui é voz corrente o facto de por vezes aparecerem cadáveres de porcos provenientes da exploração. O presidente da junta é um dos que já viu “porcos a boiar” no local. “Já viu o que é um animal daqueles apodrecer dentro das fossas”. “Preferem pagar as multas a fazer as obras para dotarem o espaço de uma ETAR”, conclui.
O comandante do destacamento da GNR de Alenquer, o tenente Marco Pinheiro, diz à nossa reportagem que o papel daquela força de segurança consiste no levantamento dos autos de contraordenação. Cabendo à APA o procedimento criminal subjacente, pois é esta a entidade que deve instruir a parte criminal. Quando assim é as coimas podem ultrapassar os 20 mil a 200 mil euros. Quisemos saber ainda se no decurso das incursões da GNR a estas explorações, se deu conta de situações que pudessem colocar em causa o bem estar animal, tendo em conta os relatos de sobrelotação, mas o tenente Marco Pinheiro refere que tal não foi notado.
O presidente da junta dá ainda a achega: “Se ao pedirem a declaração de interesse público municipal se comprometessem em fazer as obras para eliminar os maus cheiros, talvez aí pudessem receber o sim, mas nem isso eu lá vi escrito”. Prova disso são as constantes descargas que se têm feito sentir. Nessas alturas, “a população de Atouguia (localidade junto ao rio de Ota para onde as descargas são encaminhadas) vem à junta e quase que nos quer comer vivos, tal a indignação que as pessoas sentem”, refere deixando o conselho - “Deveriam fazer queixas nos organismos competentes”. (clique no vídeo abaixo)
No dia antes da nossa reportagem deu-se nova descarga e o presidente da junta deu conta das queixas já feitas às autoridades
No dia da nossa reportagem em Abrigada, e por coincidência, a empresa enviou mais uma descarga de efluentes para o curso de água em questão. O tom castanho não deixava muita margem para dúvidas, e ao longo do percurso do rio também havia espuma. Em dezembro último houve duas descargas e a junta contactou a GNR. “Se ao menos tivessem uma ETAR… Assim não conseguimos viver com este cheiro”, desabafa.
Na localidade de Atouguia, é onde o cheiro das descargas se sente com mais veemência. Helena Feliciano, proprietária de um café, é um dos rostos da indignação (clique no vídeo à direita). “A poluição é tão grande que acaba por matar muitos peixes no rio também. As autoridades já cá estiveram e também presenciaram, mas não fazem nada”.
Helena Feliciano é uma das moradoras revoltadas
A população também esteve presente em reuniões de Câmara mas até à data sem grandes resultados. A habitante da freguesia não compreende a circunstância de a empresa ainda continuar a operar quando trabalha à margem das leis ambientais e sugere que possa existir algum tipo de “proteção” ao proprietário. “Alguém tem de andar a comer daquilo porque pelos vistos mais vale pagar uma multa do que estar a fazer obras”. Em Atouguia “todos se queixam”. A única resposta que recebemos é “que a Câmara não pode fazer nada porque ainda está à espera de outras entidades. Enquanto isso temos de aguentar isto com as descargas constantes, e o lodo preto no fundo do rio, que é uma autêntica vergonha”. Ângela Martins também residente em Atouguia corrobora a reflexão da vizinha (clique no vídeo à direita) – “Constantemente estes cheiros andam por aqui, e a água corre escura. Não conseguimos abrir as janelas porque os odores são insuportáveis e temos de conviver com pragas de moscas e de melgas a toda à hora. Nunca nos vamos habituar a isto”.
Ângela Martins também se queixa das descargas
O rio vai dar a Ota, e também nesta freguesia a indignação é mais do que muita. O presidente da junta, Diogo Carvalho, refere que a expetativa perante o fecho da exploração “é muito grande” tendo em conta que foi revogada a proposta de interesse público municipal, mas a espera também se tem revelado demasiado longa. Nesta freguesia, as queixas às autoridades têm-se multiplicado. “Sabemos que neste momento a Câmara tem as mãos e os pés atados porque aguarda pelas entidades superiores, mas há projetos para os Olhos de Água e para a Serra de Ota, com o estatuto de paisagem protegida de âmbito local, que não farão qualquer sentido se a suinicultura continuar a laborar”. Lúcio Carvalho, habitante de Ota, apresentou no Orçamento Participativo do ano passado uma proposta para a requalificação dos Olhos de Água com a possibilidade de ali se poder recriar um pequeno espaço de lazer e fruição da água. A proposta foi uma das vencedoras do OP, e para além dos constrangimentos que a obra enfrenta por parte da EPAL, a questão dos maus cheiros e das descargas não passa ao lado das intenções do projeto.
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| Descarga registada pelo presidente da junta de Ota |
A Associação para o Estudo e Defesa do Ambiente do
Concelho de Alenquer (ALAMBI) diz estar atenta ao fenómenos das
suiniculturas. Para Francisco Henriques, daquela associação, a
necessidade de adaptação destas explorações com lagoas de tratamento e
ETAR's fazem com que haja uma aritmética difícil entre os custos e os
proveitos, em que a questão ambiental acaba por ser normalmente
descurada face à onerosidade que essas obras acarretam. “Mas também é
importante perceber de que forma estão a funcionar as ETAR's municipais,
porque não há relatórios acerca da qualidade da água e penso que nesse
aspeto deixam a desejar”.
As razões das duas empresas
Na proposta que levou a Assembleia Municipal, a Sociedade Agro-pecuária da Berbelita que se quis regularizar ao abrigo do Decreto Lei 165/2014 (Novo Regime Excecional de Regularização das Atividades Económicas), a mesma tentou convencer os deputados alegando o facto de já estar estabelecida no concelho desde os anos 80, tratando-se de uma exploração pertencente ao grupo Crigado, de Alcobaça, já com atividade licenciada ao abrigo do Novo Regime do Exercício da Atividade Pecuária (NREAP). A atividade na Ventosa encontra-se em desconformidade no que à Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN) diz respeito. Também não cumpre a distância mínima obrigatória de 50 metros aos limites do prédio nem de 500 metros mínimos quanto à área urbana.
Diz a empresa que dá trabalho a algumas pessoas na exploração, e que os custos de deslocalização não lhe seriam compensadores no caso de ter de desistir da exploração em causa, porquanto teria de fazer face a custos estratégicos no que respeita à perda de trabalho, paragem na produção, e necessidade de reestruturação dos objetivos. Na proposta que levou à Assembleia Municipal defendeu ainda que “as lagoas estão concebidas de modo a minimizar a ocorrência de cheiros desagradáveis”, algo que não se coaduna com os relatos existentes. A empresa chega mesmo a dizer que “devido à existência de uma cobertura vegetal na zona circundante da exploração” dá-se “a absorção dos odores existentes”.
No que respeita à Agro- Pecuária Valinho, em Abrigada, assiste-se a desconformidades semelhantes em RAN e REN, com apenas um pavilhão legalizado, estando os restantes edifícios – três de exploração e outros de apoio por regularizar. Neste caso, a exploração está também a apenas 350 metros do perímetro urbano mais próximo e como tal em incumprimento. Foram criados, segundo a empresa, seis postos de trabalho com a promessa de mais alguns se tivesse conseguido a regularização. Diz ainda a empresa quanto aos maus odores que a sua “gestão eficiente dos resíduos, e o seu grande afastamento das áreas habitacionais fazem com que não haja ocorrências nesta matéria”.
Os argumentos não tiveram eco nos deputados que acabaram por votar contra, tendo mesmo motivado alguma indignação estes pedidos de interesse público municipal. Depois de tomar conhecimento da reprovação da proposta de Interesse Público Municipal, compete à entidade coordenadora (DRAPLVT) controlar o cumprimento das normas do decreto lei promulgado pelo anterior Governo, e articular com todas as entidades os termos e procedimentos a tomar na ação de encerramento, destacando-se a DGAV - no âmbito do bem-estar animal, a Câmara - no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, a APA – no âmbito das descargas de domínio hídrico e a CCDRLVT – no âmbito das edificações em REN. Não são conhecidas as razões pelas quais a pecuária Valinho ainda não foi encerrada pelas entidades competentes apesar de todas as pressões exercidas no terreno. Sendo que no caso da Berbelita haverá que esperar pela decisão judicial, ao que tudo indica. A empresa tem jogado com o factor tempo, e depois da votação na Assembleia Municipal de Alenquer, interpôs a ação no dia quatro de janeiro de 2016 que corre termos no Tribunal Administrativo e Central de Lisboa, estando ainda pendente a aguardar decisão, não estando agendada qualquer audiência.
Não obstante o indeferimento de que foi alvo o pedido da referida sociedade junto do município, a entidade deu entrada ao pedido junto da DRAP, o que, “nos termos do artigo 7.º do DL n.º 165/2014, de 05 de Novembro, é título legitimo para a exploração provisória do estabelecimento” explica a vereadora do Ambiente, Dora Pereira, pelo que há que aguardar.
Em face disto, A DRAP “indeferiu liminarmente o pedido da requerente, por não constar do processo a declaração de interesse público municipal, porém, esse ato foi alvo de uma providência cautelar de suspensão de eficácia do ato de indeferimento, que mereceu provimento no âmbito do processo n.º 300/16.8BELRA que correu termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.”
Desta forma, até trânsito em julgado de todos os processos pendentes ou pelo menos, enquanto vigorar a suspensão da eficácia do ato de indeferimento, “a requerente deterá título válido para a exploração, não podendo o município tomar qualquer medida tendente ao seu encerramento decorrente da falta de licença.”
O Valor Local contactou telefonicamente as duas empresas, sendo que no caso da Valinho, foi enviado pedido por email para uma conversa sobre o caso. O email recebeu um visto de lido, mas não fomos contactados em seguida como solicitado. No caso da agropecuária da Berbelita, é nos respondido que a empresa encontra-se a aguardar por sentença quanto ao processo em tribunal contra a Câmara e Assembleia Municipal tendo contudo obtido para já a possibilidade de continuar a laborar na exploração em causa “através de decisão judicial” até que se “decida o processo principal a correr no tribunal administrativo e fiscal competente”.
No que toca aos famigerados maus cheiros, a empresa sustenta que “a exploração cumpre todas as normas em vigor de natureza ambiental, não existindo qualquer situação que não se enquadre nos parâmetros normais da atividade”. Para além disso e face às críticas diz ainda que se encontra no local há mais de 30 anos “quando havia poucas casas no local, e que ainda hoje não existem habitações num raio de 100 metros”. Na resposta que nos deu por escrito, a empresa não menciona o estabelecimento escolar próximo.
Para concluir, a suinicultura diz ainda que “toda a área onde se encontra a instalação é uma zona de agricultura, sendo generalizada a prática de utilização de resíduos animais como fertilizante agrícola, o que poderá contribuir para a existência de maus cheiros ocasionais sendo que os mesmos nada têm a ver com a nossa exploração”.
As razões das duas empresas
Na proposta que levou a Assembleia Municipal, a Sociedade Agro-pecuária da Berbelita que se quis regularizar ao abrigo do Decreto Lei 165/2014 (Novo Regime Excecional de Regularização das Atividades Económicas), a mesma tentou convencer os deputados alegando o facto de já estar estabelecida no concelho desde os anos 80, tratando-se de uma exploração pertencente ao grupo Crigado, de Alcobaça, já com atividade licenciada ao abrigo do Novo Regime do Exercício da Atividade Pecuária (NREAP). A atividade na Ventosa encontra-se em desconformidade no que à Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN) diz respeito. Também não cumpre a distância mínima obrigatória de 50 metros aos limites do prédio nem de 500 metros mínimos quanto à área urbana.
Diz a empresa que dá trabalho a algumas pessoas na exploração, e que os custos de deslocalização não lhe seriam compensadores no caso de ter de desistir da exploração em causa, porquanto teria de fazer face a custos estratégicos no que respeita à perda de trabalho, paragem na produção, e necessidade de reestruturação dos objetivos. Na proposta que levou à Assembleia Municipal defendeu ainda que “as lagoas estão concebidas de modo a minimizar a ocorrência de cheiros desagradáveis”, algo que não se coaduna com os relatos existentes. A empresa chega mesmo a dizer que “devido à existência de uma cobertura vegetal na zona circundante da exploração” dá-se “a absorção dos odores existentes”.
No que respeita à Agro- Pecuária Valinho, em Abrigada, assiste-se a desconformidades semelhantes em RAN e REN, com apenas um pavilhão legalizado, estando os restantes edifícios – três de exploração e outros de apoio por regularizar. Neste caso, a exploração está também a apenas 350 metros do perímetro urbano mais próximo e como tal em incumprimento. Foram criados, segundo a empresa, seis postos de trabalho com a promessa de mais alguns se tivesse conseguido a regularização. Diz ainda a empresa quanto aos maus odores que a sua “gestão eficiente dos resíduos, e o seu grande afastamento das áreas habitacionais fazem com que não haja ocorrências nesta matéria”.
Os argumentos não tiveram eco nos deputados que acabaram por votar contra, tendo mesmo motivado alguma indignação estes pedidos de interesse público municipal. Depois de tomar conhecimento da reprovação da proposta de Interesse Público Municipal, compete à entidade coordenadora (DRAPLVT) controlar o cumprimento das normas do decreto lei promulgado pelo anterior Governo, e articular com todas as entidades os termos e procedimentos a tomar na ação de encerramento, destacando-se a DGAV - no âmbito do bem-estar animal, a Câmara - no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, a APA – no âmbito das descargas de domínio hídrico e a CCDRLVT – no âmbito das edificações em REN. Não são conhecidas as razões pelas quais a pecuária Valinho ainda não foi encerrada pelas entidades competentes apesar de todas as pressões exercidas no terreno. Sendo que no caso da Berbelita haverá que esperar pela decisão judicial, ao que tudo indica. A empresa tem jogado com o factor tempo, e depois da votação na Assembleia Municipal de Alenquer, interpôs a ação no dia quatro de janeiro de 2016 que corre termos no Tribunal Administrativo e Central de Lisboa, estando ainda pendente a aguardar decisão, não estando agendada qualquer audiência.
Não obstante o indeferimento de que foi alvo o pedido da referida sociedade junto do município, a entidade deu entrada ao pedido junto da DRAP, o que, “nos termos do artigo 7.º do DL n.º 165/2014, de 05 de Novembro, é título legitimo para a exploração provisória do estabelecimento” explica a vereadora do Ambiente, Dora Pereira, pelo que há que aguardar.
Em face disto, A DRAP “indeferiu liminarmente o pedido da requerente, por não constar do processo a declaração de interesse público municipal, porém, esse ato foi alvo de uma providência cautelar de suspensão de eficácia do ato de indeferimento, que mereceu provimento no âmbito do processo n.º 300/16.8BELRA que correu termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.”
Desta forma, até trânsito em julgado de todos os processos pendentes ou pelo menos, enquanto vigorar a suspensão da eficácia do ato de indeferimento, “a requerente deterá título válido para a exploração, não podendo o município tomar qualquer medida tendente ao seu encerramento decorrente da falta de licença.”
O Valor Local contactou telefonicamente as duas empresas, sendo que no caso da Valinho, foi enviado pedido por email para uma conversa sobre o caso. O email recebeu um visto de lido, mas não fomos contactados em seguida como solicitado. No caso da agropecuária da Berbelita, é nos respondido que a empresa encontra-se a aguardar por sentença quanto ao processo em tribunal contra a Câmara e Assembleia Municipal tendo contudo obtido para já a possibilidade de continuar a laborar na exploração em causa “através de decisão judicial” até que se “decida o processo principal a correr no tribunal administrativo e fiscal competente”.
No que toca aos famigerados maus cheiros, a empresa sustenta que “a exploração cumpre todas as normas em vigor de natureza ambiental, não existindo qualquer situação que não se enquadre nos parâmetros normais da atividade”. Para além disso e face às críticas diz ainda que se encontra no local há mais de 30 anos “quando havia poucas casas no local, e que ainda hoje não existem habitações num raio de 100 metros”. Na resposta que nos deu por escrito, a empresa não menciona o estabelecimento escolar próximo.
Para concluir, a suinicultura diz ainda que “toda a área onde se encontra a instalação é uma zona de agricultura, sendo generalizada a prática de utilização de resíduos animais como fertilizante agrícola, o que poderá contribuir para a existência de maus cheiros ocasionais sendo que os mesmos nada têm a ver com a nossa exploração”.
Bom dia e muitos parabéns pelo blog. Esta situação ainda ocorre nos dias de hoje?
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